Programa de apoio ao Desenvolvimento Desportivo

AUTARQUIA DE LOULÉ ATRIBUI MAIS DE 750 MIL EUROS A CLUBES

No âmbito do apoio ao desenvolvimento desportivo para o presente ano, a Câmara Municipal de Loulé celebrou no dia 26 de Março  25 contratos-programa com clubes, através dos quais será distribuída uma verba que ascende a 750 mil euros ao movimento associativo local.

À semelhança do que tem acontecido nos anos anteriores, os critérios tidos em consideração para atribuição dos apoios financeiro e logístico passaram pelo número de atletas federados e residentes no Concelho que o clube integra, o género desses atletas (privilegiando-se aqueles que tenham um número equilibrado de atletas masculinos e femininos), o nível competitivo do clube, o enquadramento técnico ou o número de viaturas de que é proprietário.

Apresentaram a candidatura a este programa 31 clubes mas nem todos reuniram as condições necessárias (por exemplo, terem sido criados há pelo menos 3 anos) ou apresentaram a devida documentação para obterem este apoio.

Assim, são abrangidos por estes contratos-programa perto de 4000 atletas federados residentes no Concelho de Loulé, 66% dos quais do sexo masculino e 34% do sexo feminino, e 155 treinadores. Através deste instrumento de apoio à atividade desportiva, a Autarquia dará ainda o apoio necessário, nomeadamente em termos de manutenção, a 40 viaturas que são propriedade dos clubes.

Aliás, tendo em conta que o transporte é um fator muito importante para todas estas associações na deslocação dos atletas para as provas e treinos, para além da cedência de transporte, à margem destes contratos-programa a Autarquia promove ainda o programa de apoio à aquisição de viaturas. O objetivo é permitir a renovação da frota automóvel das associações, contribuindo para o aumento da segurança no transporte dos atletas, assim como para uma redução no número de pedidos à Autarquia. Deste modo, 75% do valor do orçamento da viatura até ao limite de 25.000,00€ é financiado pelo Município. Este apoio é limitado a uma viatura por associação e está dependente da disponibilidade financeira do programa.

E porque o compromisso da Câmara Municipal de Loulé com o desporto passa pela possibilidade de proporcionar a atividade física a todos os munícipes, à semelhança do que aconteceu em 2018, numa ótica de inclusão social, a Autarquia voltou a lançar o repto aos clubes para a criação de vagas sociais para participação em atividades federadas. Ou seja, a disponibilização de 2 vagas por modalidade, com frequência gratuita, para crianças ou jovens oriundos de agregados familiares desfavorecidos, referenciados pela Divisão de Coesão Social e Saúde da Câmara Municipal. Esta iniciativa que visa estimular a população mais jovem para a prática desportiva, apoiando aqueles com menos recursos financeiros tem tido uma assinalável adesão por parte das associações.

Durante esta cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, falou aos presentes sobre a importância do movimento associativo desportivo do Concelho – um dos mais dinâmicos e ecléticos no contexto regional e nacional -, não só no que diz respeito às componentes formativa e competitiva, mas também pelo contributo para a promoção do nome de Loulé.

Refira-se que assinaram estes contratos-programa os seguintes clubes: Associação Cultural de Salir; Associação de Pais e Amigos da Ginástica de Loulé; Associação Desportiva do Clube de Ténis de Quarteira; Casa da Cultura de Loulé; Centro Desportivo de Quarteira; CIMAV – Clube Internacional da Marina de Vilamoura; Club BTT Terra de Loulé; Clube Basket Quarteira Tubarões; Clube BMX Asas da Cidade; Clube Desportivo de Boliqueime; Clube Desportivo CHECUL; Clube Desportivo e Recreativo Quarteirense; Clube de Golf de Vilamoura; Clube Hípico de Loulé; Clube Petanca “Escola de Loulé”; Clube de Tiro de Loulé; Ginástica Clube de Loulé; Grupo Desportivo Ameixialense; Internacional Clube de Almancil; Juventude Sport Campinense; Louletano Desportos Clube; Quarteira Sport Clube; Rugby Clube de Loulé; Sport Clube Escanchinas de Almancil; União Shitoryu Portugal.

Este programa define as normas, critérios e procedimentos para a atribuição de apoio do Município de Loulé ao Associativismo Desportivo.

Podem candidatar-se ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo as associações com personalidade jurídica para o efeito, sedeadas no Concelho ou que promovam actividades desportivas de manifesto interesse público para o município, não sendo concedidos apoios a novas associações e/ou clubes desportivos que:

  1. a) Nos primeiros três anos da data da sua formação ou início de actividade desportiva;
  2. b) Que iniciem modalidades já existentes ou que estejam a ser praticadas por outras associações e/ou clubes desportivos na freguesia;
  3. c) Que não tenham o Estatuto de Utilidade Pública.

As candidaturas aos apoios a conceder mediante a celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo, para além dos elementos específicos exigidos por cada um deles, constantes de ficha própria, deverão conter:

1 – Ficha de caracterização da instituição (IM.AAD.001.01);

2 – Relatório de Contas, Parecer do conselho Fiscal e Acta da Assembleia-geral donde conste a aprovação do Relatório de Contas do ano N-2;

3 – Orçamento, Plano de Atividades e Acta da Assembleia-geral donde conste a aprovação dos mesmos do ano N-1;

4 – Estatutos actualizados (salvo se já existirem em arquivo nestes serviços);

5 – Lista dos Órgãos Sociais em exercício;

6 – Comprovativo de todos os atletas inscritos nas Federações ou Associações a que pertencem;

7 – Certificado das habilitações e comprovativos de todos os treinadores e elementos do gabinete médico nas Federações ou Associações a que pertencem;

8 – Declaração da Direcção garantindo, sob compromisso de honra, que a colectividade tem regularizada a situação fiscal com o Ministério das Finanças, situação contributiva com a Segurança Social (IM.AAD.003.01);

9 – Declaração da Direcção garantindo, sob compromisso de honra que os atletas e treinadores indicados no ponto 10 da Ficha de Caracterização para a Candidatura ao Programa de Desenvolvimento Desportivo tem residência no Concelho de Loulé (IM.AAD.004.01);

10 – Documentos comprovativos das viaturas registadas em nome da Entidade;

11 – Declaração sobre compromisso de honra que o apoio solicitado se destina, exclusivamente, aos projectos ou actividades objecto do pedido de apoio (IM.AAD.006.01);

12 – Comprovativo do Registro da entidade na Base Nacional de Clubes, do Instituto Português do Desporto e Juventude (formulário);