PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO – ANO CIVIL 2021
Vem por este meio a Divisão de Associativismo e Eventos Desportivos da Câmara Municipal de Loulé informar que já se encontra aberta o processo de candidatura à celebração de Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo para o ano civil de 2021.
Comunica-se, ainda, que os referidos processos de candidatura deverão dar entrada nos serviços desta Câmara até ao dia 8 de Janeiro de 2021, devendo ser remetido para o correio electrónico cmloule@cm-loule.pt ou entregue pessoalmente, nos dias úteis, no serviço de expediente da Câmara Municipal de Loulé, Travessa de S. Pedro, das 9h00 às 17h00.
As candidaturas aos apoios a conceder mediante a celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo, para além dos elementos específicos exigidos por cada um deles, constantes de ficha própria, deverão conter:
1 – Ficha de caracterização da instituição (IM.AAD.001.01);
2 – Relatório de Contas, Parecer do conselho Fiscal e Acta da Assembleia-geral donde conste a aprovação do Relatório de Contas do ano N-2;
3 – Orçamento, Plano de Atividades e Acta da Assembleia-geral donde conste a aprovação dos mesmos do ano N-1;
4 – Estatutos actualizados (salvo se já existirem em arquivo nestes serviços);
5 – Lista dos Órgãos Sociais em exercício;
6 – Comprovativo de todos os atletas inscritos nas Federações ou Associações a que pertencem;
7 – Certificado das habilitações e comprovativos de todos os treinadores e elementos do gabinete médico nas Federações ou Associações a que pertencem;
8 – Declaração da Direcção garantindo, sob compromisso de honra, que a colectividade tem regularizada a situação fiscal com o Ministério das Finanças, situação contributiva com a Segurança Social (IM.AAD.003.01);
9 – Declaração da Direcção garantindo, sob compromisso de honra que os atletas e treinadores indicados no ponto 10 da Ficha de Caracterização para a Candidatura ao Programa de Desenvolvimento Desportivo tem residência no Concelho de Loulé (IM.AAD.004.01);
10 – Documentos comprovativos das viaturas registadas em nome da Entidade;
11 – Declaração sobre compromisso de honra que o apoio solicitado se destina, exclusivamente, aos projectos ou actividades objecto do pedido de apoio (IM.AAD.006.01);
12 – Comprovativo do Registro da entidade na Base Nacional de Clubes, do Instituto Português do Desporto e Juventude (formulário).
Link para a Documentação
Atualizado em: 09/11/20
Fotos da assinatura do Contrato Programa 2020
