PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO – ANO CIVIL 2022
O associativismo desportivo tem sido nas últimas décadas um forte aliado do Município de Loulé, no fomento e desenvolvimento desportivo do concelho, reconhecendo o papel social e de educador cívico fundamental destas associações e clubes desportivos na comunidade e nas pessoas.
O Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo define os tipos e formas de apoio a conceder pelo Município para a promoção e dinamização da prática da atividade física e do desporto, estabelecendo as regras e condições para a sua atribuição.
Destina-se a todos os agentes desportivos de Loulé que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
- Estejam legalmente constituídas;
- Possuam sede social ou núcleo na área do Município;
- Estejam registadas no Portal Associativismo do município de Loulé e procedam à atualização regular da sua caraterização institucional
- Tenham a situação fiscal perante as Finanças e Segurança Social devidamente regularizadas;
- Mantenham atividade no ano em que subsídios são processados, em cada um dos Eixos/Medidas a que se candidatam.
O Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo encontra-se aberto o processo de candidatura a este programa até ao dia 31 de Janeiro de 2022, devendo o mesmo ser remetido via correio eletrónico para o endereço ou entregue pessoalmente, nos dias úteis, no serviço de expediente da Câmara Municipal de Loulé, Travessa S. Pedro, das 9h00 às 17h00.
Para o ano civil de 2022 estão disponíveis as candidaturas aos seguintes Eixos e Medidas:
Eixo A – Apoio à Promoção do Desporto e Atividade Física
- Medida 1 – Apoio a Atividades Desportivas Federadas
- Medida 2 – Apoio a Atividades Desportivas Não Federadas
- Medida 3 – Apoio a Atividades de Inclusão Ativa
Eixo B – Apoio a Projetos, Eventos e Atividades Pontuais
- Medida 4 – Apoio à Realização de Projetos
- Medida 5 – Apoio à Organização de Eventos Desportivos
- Medida 6 – Apoio à Participação em Competições Internacionais
Eixo C – Apoio à Modernização e Autonomia Associativa
- Medida 7 – Apoio à Manutenção de Viaturas
- Medida 8 – Apoio à Aquisição de Viaturas
- Medida 9 – Apoio ao Aluguer de Transportes
As candidaturas aos apoios a conceder mediante a celebração de contratos-programa, para além dos elementos específicos exigidos por cada um deles, constantes de respetivos formulários, deverão ser formalizados em requerimento próprio dirigido ao Sr. Presidente da Câmara e contento os seguintes documentos:
- Ficha de Caraterização do Clube / Associação / Coletividade;
- Cópia da Escritura Pública de constituição da Associação;
- Cópia do Diário da República onde conste a publicação dos Estatutos, quando aplicável;
- Cópia da publicação do Estatuto de Utilidade Pública, quando existente;
- Cópia do Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva ou Declaração de Início de Atividade;
- Cópias da ata da eleição dos corpos sociais e da ata da tomada de posse;
- Cópia do comprovativo de inscrição no Sistema Nacional de Informação Desportiva;
- Permissão de consulta de dados da existência da situação regularizada perante as Finanças
- Permissão de consulta de dados da existência da situação regularizada perante a Segurança Social;
- Relatório Anual de Atividades e Contas do último ano;
- Pareceres do Conselho Fiscal do Relatório e Contas apresentado;
- Ata de aprovação de Contas das Assembleias-Gerais do relatório apresentado
Atualizado em: 17/12/21