Programa de apoio ao Desenvolvimento Desportivo

Este programa define as normas, critérios e procedimentos para a atribuição de apoio do Município de Loulé ao Associativismo Desportivo.

Podem candidatar-se ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo as associações com personalidade jurídica para o efeito, sedeadas no Concelho ou que promovam actividades desportivas de manifesto interesse público para o município, não sendo concedidos apoios a novas associações e/ou clubes desportivos que:

1. a) Nos primeiros três anos da data da sua formação ou início de actividade desportiva;
2. b) Que iniciem modalidades já existentes ou que estejam a ser praticadas por outras associações e/ou clubes desportivos na freguesia;
3. c) Que não tenham o Estatuto de Utilidade Pública.

As candidaturas aos apoios a conceder mediante a celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo, para além dos elementos específicos exigidos por cada um deles, constantes de ficha própria, deverão conter:

1 – Ficha de caracterização da instituição (IM.AAD.001.01);

2 – Relatório de Contas, Parecer do conselho Fiscal e Acta da Assembleia-geral donde conste a aprovação do Relatório de Contas do ano N-2;

3 – Orçamento, Plano de Atividades e Acta da Assembleia-geral donde conste a aprovação dos mesmos do ano N-1;

4 – Estatutos actualizados (salvo se já existirem em arquivo nestes serviços);

5 – Lista dos Órgãos Sociais em exercício;

6 – Comprovativo de todos os atletas inscritos nas Federações ou Associações a que pertencem;

7 – Certificado das habilitações e comprovativos de todos os treinadores e elementos do gabinete médico nas Federações ou Associações a que pertencem;

8 – Declaração da Direcção garantindo, sob compromisso de honra, que a colectividade tem regularizada a situação fiscal com o Ministério das Finanças, situação contributiva com a Segurança Social (IM.AAD.003.01);

9 – Declaração da Direcção garantindo, sob compromisso de honra que os atletas e treinadores indicados no ponto 10 da Ficha de Caracterização para a Candidatura ao Programa de Desenvolvimento Desportivo tem residência no Concelho de Loulé (IM.AAD.004.01);

10 – Documentos comprovativos das viaturas registadas em nome da Entidade;

11 – Declaração sobre compromisso de honra que o apoio solicitado se destina, exclusivamente, aos projectos ou actividades objecto do pedido de apoio (IM.AAD.006.01);

12 – Comprovativo do Registro da entidade na Base Nacional de Clubes, do Instituto Português do Desporto e Juventude (formulário);

Documentos para Download:

• Normas Internas de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo – NI.AAD.01.01
• Ficha de Caracterização – IM.AAD.001.01
• Declaração Finanças e Segurança Social – IM.AAD.003.01
• Declaração Residência Atletas – IM.AAD.004.01
• Declaração Apoio Solicitado – IM.AAD.006.01
• Registo Base Nacional de Clubes – Registro NCFD

Os documentos que carecem de preenchimento devem ser devolvidos para – cmloule@cm-loule.pt