O Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo define os tipos e formas de apoio a conceder pelo Município para a promoção e dinamização da prática da atividade física e do desporto, estabelecendo as regras e condições para a sua atribuição.
Destina-se a todos os agentes desportivos de Loulé que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
• Estejam legalmente constituídas;
• Possuam sede social ou núcleo na área do Município;
• Estejam registadas no Portal Associativismo do município de Loulé, e procedam à atualização regular da sua caraterização institucional;
• Tenham a situação fiscal perante as Finanças e Segurança Social devidamente regularizadas;
• Mantenham atividade no ano em que subsídios são processados, em cada um dos Eixos/Medidas a que se candidatam.
As candidaturas ao presente programa terão de ser realizadas através do Portal do Associativismo do Município.
O Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo, aprovado na Reunião de Câmara do dia 25 de novembro de 2024 encontra-se disponível para consulta.
EIXO A – APOIO À PROMOÇÃO DO DESPORTO E ATIVIDADE FÍSICA
Medida 1 – Apoio a Atividades Desportivas Não Federadas
Esta Medida pretende apoiar os vários clubes desportivos com participação federada em várias modalidades, ou seja, sempre que as competições sejam reguladas por Federações e/ou Associações Desportivas com Utilidade Pública Desportiva, exceto atividades de desporto profissional.
Prazo de Candidatura: Candidatura única de 20 de novembro de 2024 a 12 de janeiro de 2025.
Medida 2 – Apoio a Atividades Desportivas Não Federadas
Esta Medida pretende apoiar e estimular projetos que não estejam inseridos no plano federado e que promovam a prática desportiva de forma regular e estilo de vida saudável.
Prazo de Candidatura: Candidatura única de 20 de novembro de 2024 a 12 de janeiro de 2025.
Medida 3 – Apoio a Atividades de Inclusão Ativa
Esta Medida pretende estimular a criação de projetos de responsabilidade social que promovam a prática regular de atividade física e desportiva junto da população portadores de deficiência.
Prazo de Candidatura: Candidatura única de 20 de novembro de 2024 a 12 de janeiro de 2025.
EIXO B – APOIO A PROJETOS, EVENTOS E ATIVIDADES PONTUAIS
Medida 4 – Apoio à Realização de Projetos
Esta Medida pretende estimular a criação de projetos de responsabilidade social que desenvolvam a prática regular de atividade física e desportiva junto da população, promovendo assim um estilo de vida saudável.
Prazo de Candidatura: Candidatura única de 20 de novembro de 2024 a 12 de janeiro de 2025.
Medida 5 – Apoio à Organização de Eventos Desportivos
Esta Medida visa comparticipar financeiramente as despesas decorrentes da organização de eventos desportivos que integrem o plano de atividades e orçamento do beneficiário.
Prazo de Candidatura:
Para eventos até 30 abril de 2025 – de 27 de novembro de 2024 a 12 de janeiro de 2025;
Para eventos de 1 maio a 31 agosto de 2025 – de 1 a 30 de abril de 2025;
Para eventos de 1 setembro a 31 dezembro de 2025 – de 1 a 31 de agosto de 2025;
Medida 6 – Apoio à participação em Competições Internacionais
Esta Medida tem como objetivo a promoção da atividade desportiva e o desenvolvimento mais especializado das associações/coletividades e dos atletas participantes em Competições Internacionais, como sejam Campeonatos da Europa, do Mundo e outros Torneios que a Câmara Municipal considere relevantes.
Prazo de Candidatura: Até 90 dias seguidos antes da data do início do evento, salvo se a data de apuramento seja inferior ao período definido.
Medida 7 – Apoio a Atletas de Alto Rendimento e Projeto Olímpico / Paralímpico (nova medida)
Esta Medida tem como objetivo estabelecer as medidas específicas e de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento ou inseridos nos projetos olímpico/paralímpico. São elegíveis atletas que possuam o estatuto de alto rendimento, conferido pela Federação da respetiva modalidade e reconhecido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude.
Prazo de Candidatura:
1º Período – 27 de novembro de 2024 a 12 de janeiro de 2025;
2º Período – 1 de maio de 2025 a 31 maio de 2025;
3º período – 1 de setembro de 2025 a 30 setembro de 2025.
EIXO C – APOIO À MODERNIZAÇÃO E AUTONOMIA ASSOCIATIVA
Medida 8 – Apoio à Manutenção de Viaturas
Esta Medida pretende apoiar as Associações com viaturas próprias nas despesas de manutenção, seguro e imposto de circulação.
Prazo de Candidatura: Candidatura única de 20 de novembro de 2024 a 12 de janeiro de 2025.
Medida 9 – Apoio à Aquisição de Viaturas
Esta Medida visa apoiar a aquisição de viaturas, novas ou usadas, no sentido de reforçar a prática desportiva existente e a consequente disponibilidade logística.
Prazo de Candidatura: Candidatura única de 20 de novembro de 2024 a 12 de janeiro de 2025.
Medida 10 – Apoio ao Aluguer de Transportes
Esta Medida visa apoiar o aluguer de viaturas de transporte de passageiros para a deslocação de atletas e comitivas a competições oficiais ou preparação para a participação nas mesmas.
Prazo de Candidatura: Na semana seguinte à data da deslocação.
Medida 11 – Apoio à Aquisição de Material Desportivo
Esta Medida visa apoiar a aquisição de equipamento desportivo ou material didático, como por exemplo Bolas, Pinos, Barreiras, etc…
Prazo de Candidatura: Candidatura única de 20 de novembro de 2024 a 12 de janeiro de 2025.
Medida 12 – Apoio às Comemorações das Efemérides / Aniversário
Esta Medida visa apoiar as despesas inerentes à realização de efemérides como as comemorações do aniversário.
Prazo de Candidatura: Candidatura única de 20 de novembro de 2024 a 12 de janeiro de 2025.
Links Úteis:
Portal do Associativismo do Município de Loulé
O que é o Portal do Associativismo?
Manual de Apoio ao Portal do Associativismo
Manual de Apoio ao Portal do Associativismo – Relatório Final
Manual MEDIDAS 5 e 5.1 – Apoio à Logistica da Organização de Eventos Desportivos