Este serviço consiste na obtenção de autorização que permite utilizar a via pública ou demais espaços públicos para a realização de prova ou manifestação desportiva, bem como a realização de atividades ruidosas permanentes e/ou temporárias e outras fontes de ruído suscetíveis de causar incomodidade.
O pedido de autorização é apresentado na Câmara Municipal do Concelho onde a atividade se realiza ou tem o seu termo, no caso de abranger mais do que um concelho. Para efeitos de concessão de autorização será ponderado o interesse da atividade em causa relativamente ao interesse de garantir a liberdade de circulação e a normalidade do trânsito tendo em consideração o seguinte:
- O número de participantes;
- A importância das vias envolvidas no que respeita a capacidade de escoamento de tráfego;
- A segurança e a fluidez da circulação.
O pedido é feito através do Portal de Serviços Online no endereço https://servicosonline.cm-loule.pt/